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Rodrigo Augusto
Publicações
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Artigos (20)
Notícias (4)
Rodrigo Augusto
Notícia ·
há 5 anos
Honorários Advocatícios - Jurisprudência em teses - Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça , por meio de sua Secretaria de Jurisprudência recentemente publicou teses extraídas de julgados proferidos pela Corte Superior, as quais abordam tema relevante aos...
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Rodrigo Augusto
Artigo ·
há 5 anos
Mandado de Segurança - Modificações na Lei nº 12.016/09
O artigo em questão abordará o Projeto de Lei discutido primordialmente na Câmara dos Deputados, sob a iniciativa do Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) e suas modificações quanto à Lei nº...
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Rodrigo Augusto
Notícia ·
há 5 anos
Limitação de compensação de prejuízos fiscais é constitucional – STF – Julgamento do RE nº 591.340 - Repercussão geral
Em julgamento realizado pelo Plenário do STF ontem (27/06) entendeu-se pela constitucionalidade da limitação de compensação de prejuízos fiscais pelas empresas, a qual está prevista nos artigos 42 e...
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Rodrigo Augusto
Notícia ·
há 5 anos
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Possibilidade de discussão pelo STJ (representativo de controvérsia)
O Superior Tribunal de Justiça poderá discutir por meio da sistemática de repetitivo de controvérsia , a aplicação da interpretação da Receita Federal disposta na Solução de Consulta Interna Cosit...
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Rodrigo Augusto
Artigo ·
há 5 anos
Imunidade Tributária - Empresas de Pequeno Porte e Microempresas optantes do SIMPLES - RE 598.468
O Recurso Extraordinário nº 598.468/SC ( repercussão geral ) foi pautado para julgamento a ser realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, o qual está previsto para ocorrer em...
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Rodrigo Augusto
Notícia ·
há 5 anos
STF – Julgamento do RE nº 591.340 - Repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na data de 27/06/2019 o RE nº 591.340, sob a sistemática da repercussão geral , por meio do qual se discute a constitucionalidade da limitação em...
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Rodrigo Augusto
Artigo ·
há 5 anos
STJ - Ausência de intimação de advogado expressamente indicado nos autos - Nulidade - Art. 272, § 5º, CPC/15
Em julgamento realizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na data de 05/06/2019, firmou-se o entendimento de que a inexistência de intimação de advogado expressamente...
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Rodrigo Augusto
Artigo ·
há 6 anos
Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e o Novo Código de Processo Civil
Síntese Primeiramente, cabe mencionar que o Novo Código de Processo Civil ao disciplinar as regras e formas de desenvolvimento regular do processo judicial, adota os Métodos Alternativos de...
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Rodrigo Augusto
Artigo ·
há 6 anos
Conselho Nacional de Justiça - Medidas adotadas para incentivar os métodos alternativos de resolução de conflitos
O Conselho Nacional de justiça tem como finalidade gerenciar o Poder Judiciário brasileiro, visando à melhoria em seu controle financeiro e administrativo. Composto de 15 membros Conselheiros, o CNJ...
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Rodrigo Augusto
Artigo ·
há 6 anos
Anuidades - Impossibilidade de Atualização do Valor por meio de Resolução
As anuidades possuem natureza de tributo, pois se trata de contribuição especial de interesse profissional, bem como são contribuições parafiscais, onde por meio destas arrecadam-se os recursos...
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